Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
ANA FLOR
DE BRASÍLIA
Atualizado às 16h55.
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança começa a valer na quinta-feira (13), quando a decisão será publicada no "Diário Oficial da União".
A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995.
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.
O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos.
REPERCUSSÃO
Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.
A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio tenha um custo adicional próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010.
Fonte: Folhapress
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ExpoPostos & Conveniência apresenta novos projetos de sustentabilidade
Quem visitar a ExpoPostos & Conveniência, maior feira do setor de postos de serviços e lojas de conveniência, que acontecerá entre 16 e 18 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo, conhecerá novidades sustentáveis para o setor. As empresas Metalsinter, OPW Brasil, Petroaço São João, Zeppini/Ecoflex e Grupo TP apresentarão novidades em produtos e tecnologias pensados para preservação do meio ambiente.
Entre os produtos, estão a máquina de lavar carros a laser, da empresa OPW Brasil, que possibilita a limpeza do veículo dispensando o uso de água, o aparelho de reaproveitamento de água da chuva, da Metalsinter, que economiza 60% de água potável e os tanques jaquetados, com proteção de fibra de vidro, desenvolvida pela Petroaço São João, para evitar o vazamento de combustível pela ação do tempo.
Para facilitar o acesso, faça seu credenciamento antecipado pela "Internet" no endereço "www.expopostos.com.br".
Fonte: Assessoria de Imprensa
Gasolina é vendida pela metade do preço no Dia da Liberdade de Impostos
Sem taxas, combustível seria 53,03% mais barato; veja quanto o litro custaria no seu Estado
Você já imaginou pagar pouco mais de R$ 1,30 pelo litro da gasolina? Nesta quarta-feira (25), quando é comemorado o Dia da Liberdade de Impostos, um posto de São Paulo vai reduzir em 53,03% o preço do combustível, o que vai fazer o valor do litro recuar de R$ 2,799 para R$ 1,314.
A redução - de mais da metade do preço - é uma forma de protestar contra a carga tributária que incide sobre o produto, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), e retrata o quanto o brasileiro desembolsa em impostos e outras formas de cobrança pela gasolina. O presidente do instituto, João Elói Olenike, explica que existe uma infinidade de tributos sobre a gasolina, o que encarece o produto.
- A gasolina tem tributação que incide sobre o consumo, como o ICMS, tem a tributação sobre a folha de salários, como o INSS e FGTS, tributação sobre o lucro, que é o Imposto de Renda e a CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro). No caso dos combustíveis, ainda tem a chamada Cide (Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico). O mais salgado disso tudo é o ICMS, que é um imposto estadual.
Organizada na capital paulista pelo Instituto Ludwig Von Mises Brasil, a manifestação, que limita o abastecimento a 30 litros por consumidor, também será realizada em outras dez cidades, de acordo com o diretor da entidade, Fernando Chiocca.
- Além de São Paulo, pelo menos dez cidades terão manifestações independentes no Dia da Liberdade de Impostos: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Caxias do Sul, Belo Horizonte, Manaus, Brasília, Santa Rosa do Sul (SC), Vitória, Colatina (ES) e Linhares (ES). Em São Paulo, o protesto começa às 9h30 e termina quando terminar o estoque de 6.000 litros. Esperamos que cerca de 200 carros e motos abasteçam.
O dia 25 de maio foi escolhido para comemorar a liberdade de impostos porque simboliza o término de um período no qual o brasileiro só trabalhou para pagar tributos, explica Chiocca.
- Desde 1º de janeiro, tudo o que se produziu no Brasil foi para pagar imposto. A gente comemora essa data para conscientizar as pessoas e falar: ‘Olhem o que está acontecendo. Tudo o que vocês trabalharam até agora só para pagar imposto. O dinheiro de vocês foi surrupiado pelo governo e só agora vocês vão trabalhar para vocês’.
Curiosamente, na mesma data, é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, cujo objetivo é “mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”, segundo a Receita Federal. Em comunicado à imprensa divulgado na última terça-feira (24), a entidade lembra sobre a importância dos tributos para a sociedade.
-É importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.
Serviço
Dia da Liberdade de Impostos
Quando: quarta-feira (25)
Onde: Posto Ipiranga - Avenida Sumaré, esquina com Rua Franco da Rocha – São Paulo
Horário: a partir das 9h30h
Término: quando terminar o estoque de 6.000 litros
Veja a média de preço da gasolina sem imposto no seu Estado (com desconto de 53,03%)
Acre – R$ 1,524
Alagoas – R$ 1,40
Amapá – R$ 1,322
Amazonas – R$ 1,313
Bahia – R$ 1,270
Ceará – R$ 1,313
Distrito Federal – R$ 1,309
Espírito Santo – R$ 1,418
Goiás – R$ 1,408
Maranhão – R$ 1,284
Mato Grosso – R$ 1,355
Mato Grosso Sul– R$ 1,318
Minas Gerais – R$ 1,362
Pará – R$ 1,328
Paraíba – R$ 1,233
Paraná – R$ 1,291
Pernambuco – R$ 1,293
Piauí – R$ 1,265
Rio de Janeiro – R$ 1,396
Rio Grande Norte – R$ 1,286
Rio Grande do Sul – R$ 1,325
Rondônia – R$ 1,405
Roraima – R$ 1,372
Santa Catarina – R$ 1,347
São Paulo – R$ 1,294
Sergipe – R$ 1,350
Tocantins – R$ 1,405
Fonte: cálculos do R7 com base no último levantamento semanal de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
13/05/2010 - 13h01
Mais vantajoso que gasolina, álcool combustível volta a ter forte procura na ultima semana de abril.
SÃO PAULO – A demanda por álcool combustível (etanol hidratado) cresceu no mês de abril, assim que a queda de preço fez com que voltasse a ser mais vantajoso abastecer com etanol em vez de gasolina. Dados da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) indicam que, no mês passado, foram 1,32 bilhão de litros de etanol vendidos no Brasil, contra 1,06 bilhão em março.
“Esse aumento é reflexo da maior competitividade do etanol hidratado na bomba, além do crescimento da frota de veículos flex”, afirmou o diretor técnico da Única, Antônio de Pádua.
Competição na bomba
Na última semana, a relação de preços do etanol em relação à gasolina do tipo C na bomba ficou abaixo do referencial de 70% em nove estados, que representam juntos 65% do mercado nacional de etanol, segundo os números da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O derivado de cana-de-açúcar começa a ser mais vantajoso do ponto de vista econômico quando o preço do litro está abaixo de 70% do preço da gasolina. Em fevereiro, o etanol era competitivo apenas em um estado, o que explica a retração no consumo naquele período.
“Apesar do crescimento observado, ainda não atingimos o patamar de venda do ano passado”, disse Rodrigues. “Portanto, se forem mantidos os preços atuais do produto, a demanda deve crescer mais nos próximos meses e ultrapassar os valores verificados em 2009, ano em que a frota de flex era menor”, completou.
Um dos fatores que contribuíram para o aumento de preço do etanol no início deste ano foi a redução significativa da moagem de cana, causada pelas fortes chuvas que atrapalharam a colheita da safra.
14/05/2010 - 14h02
Preço do etanol não deve oscilar neste ano e consumo de gasolina ficará equilibrado
SÃO PAULO – Até o final deste ano, o preço do litro do etanol não deve registrar oscilações fortes como ocorreu no ano passado e o combustível ficará na lista de preferência dos consumidores. De acordo com as perspectivas divulgadas pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), esse fator deve manter o consumo de gasolina equilibrado neste ano.
Para a Fecombustíveis, embora o consumo de gasolina deva se manter equilibrado, os preços do combustível devem cair, por conta das eleições. A mesma previsão vale para o GLP e para o diesel.
De maneira geral, a federação prevê que o setor de combustíveis deve acompanhar as projeções de expansão econômica. A expectativa é a de que o crescimento do PIB fique entre 5% e 7%.
Etanol
Para a Fecombustíveis, o combate às irregularidades na revenda de combustíveis deve ser feito. Tais irregularidades causaram um prejuízo de R$ 1 bilhão em impostos, diretos ou indiretos.
“Resolver tal problema passa, em parte, pelo aumento do rigor da fiscalização e pelo maior controle sobre a produção de etanol”, considerou a federação, por meio de nota.
Com relação ao abastecimento, a federação também espera um monitoramento maior, por conta dos problemas verificados com a gasolina no início deste ano.
Já sobre as mudanças no percentual de biodiesel adicionado ao diesel, a Fecombustíveis não espera alterações.
